Flashcard FC153830
Qual princípio constitucional protege o indivíduo contra a obrigação de autoincriminação e impõe que a acusação prove a culpa?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual princípio constitucional protege o indivíduo contra a obrigação de autoincriminação e impõe que a acusação prove a culpa?
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Resposta
Princípio da não autoincriminação, respaldado pela presunção de inocência e pelo direito ao silêncio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153119
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