Flashcard FC153832
Qual o papel do princípio da dignidade da pessoa humana na interpretação dos direitos fundamentais não textualmente previstos?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual o papel do princípio da dignidade da pessoa humana na interpretação dos direitos fundamentais não textualmente previstos?
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Resposta
dignidade atua como valor-fonte e princípio interpretativo, permitindo reconhecer e fundamentar direitos não expressos, orientando o Judiciário a ampliar garantias conforme princípios constitucionais e tratados internacionais.Veja como foi cobrado:
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