Flashcard FC153834
A aquisição de outra nacionalidade e a residência no exterior impedem o exercício da legitimidade ativa perante juízo brasileiro?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A aquisição de outra nacionalidade e a residência no exterior impedem o exercício da legitimidade ativa perante juízo brasileiro?
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Resposta
Não, a aquisição de outra nacionalidade e a residência no exterior não impedem a legitimidade ativa para postular em juízo no Brasil, sendo possível propor ações por fatos ocorridos aqui.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153123
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