Flashcard FC153836
Qual proteção constitucional assegura direitos humanos a imigrantes, independentemente da situação migratória?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual proteção constitucional assegura direitos humanos a imigrantes, independentemente da situação migratória?
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Resposta
Direitos fundamentais aplicam-se a todas as pessoas, garantindo acesso à justiça, assistência jurídica, medidas protetivas, devido processo e proibição de retorno a risco (non-refoulement).Veja como foi cobrado:
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