Flashcard FC153839
A enumeração dos direitos fundamentais é aberta ou fechada, e por quê?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A enumeração dos direitos fundamentais é aberta ou fechada, e por quê?
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Resposta
Aberta, porque os direitos expressos não excluem outros, decorrentes dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais.Veja como foi cobrado:
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