Flashcard FC153840
A quem pode ser dirigida a petição para reivindicar direitos ou relatar abusos?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A quem pode ser dirigida a petição para reivindicar direitos ou relatar abusos?
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Resposta
Poderes Públicos, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias e fundações públicas,sem exigência de pagamento de taxas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153129
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