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Flashcard FC153841

Qual princípio constitucional assegura o direito de acesso a informações de interesse pessoal junto aos órgãos públicos?

Direitos Humanos na Constituição Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda:

Qual princípio constitucional assegura o direito de acesso a informações de interesse pessoal junto aos órgãos públicos?
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Resposta

Publicidade e transparência, materializadas pelo direito de acesso à informação pública.




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