Flashcard FC153844
Qual a proteção constitucional ao sigilo da correspondência e quando sua violação pode ser autorizada?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a proteção constitucional ao sigilo da correspondência e quando sua violação pode ser autorizada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inviolável, sua violação só é permitida em hipóteses constitucionais ou legais expressas, como estado de defesa, estado de sítio, e por ordem judicial para interceptação em investigação criminal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153133
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em