Qual a importância da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e como a Constituição permite a incorporação de normas internacionais de direitos humanos?

Resposta

A prevalência assegura prioridade aos direitos humanos na política externa, permitindo acolher recomendações e obrigações internacionais que fortalecem a proteção interna. A Constituição admite a incorporação de normas internacionais de direitos humanos, integrando-as ao ordenamento jurídico e somando-as às garantias constitucionais.