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Flashcard FC153846

A Constituição admite direitos fundamentais que não estejam expressamente listados em seu texto?

Direitos Humanos na Constituição Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda:

A Constituição admite direitos fundamentais que não estejam expressamente listados em seu texto?
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Resposta

Sim, admite direitos não expressos, adotando um sistema aberto, os direitos listados são exemplificativos e não excluem direitos decorrentes dos princípios e de tratados internacionais.






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