Flashcard FC153846
A Constituição admite direitos fundamentais que não estejam expressamente listados em seu texto?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A Constituição admite direitos fundamentais que não estejam expressamente listados em seu texto?
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Resposta
Sim, admite direitos não expressos, adotando um sistema aberto, os direitos listados são exemplificativos e não excluem direitos decorrentes dos princípios e de tratados internacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153135
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