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Flashcard FC153850

Quais são os principais objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua no que se refere ao acesso a políticas públicas?

Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda:

Quais são os principais objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua no que se refere ao acesso a políticas públicas?
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Resposta

A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem como objetivo garantir o acesso dessa população a políticas públicas integradas, como saúde, educação e programas de transferência de renda, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida.


Esse conjunto de ações visa assegurar a dignidade e a autonomia dessas pessoas, criando condições para que elas superem a vulnerabilidade social e possam se reintegrar à sociedade. Por exemplo, além do acesso a serviços básicos de saúde e educação, a política incentiva a vinculação com programas de geração de emprego e capacitação profissional, possibilitando a construção de uma renda sustentável no futuro.






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