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Flashcard FC153851

Qual é o papel do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua?

Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda:

Qual é o papel do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua?
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Resposta

Caráter consultivo, formula pareceres, orientações e propostas, articula ações intersetoriais e monitora a política, sem competência deliberativa ou executiva vinculante.




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