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Flashcard FC153852

Qual princípio orienta a proteção dos pertences de pessoas em situação de rua?

Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda:

Qual princípio orienta a proteção dos pertences de pessoas em situação de rua?
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Resposta

dignidade da pessoa humana, que exige atendimento humanizado e valorização da cidadania, orientando a vedação à retirada de bens.






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