Flashcard FC153855
Qual o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados sem aprovação na forma de emenda constitucional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados sem aprovação na forma de emenda constitucional?
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Resposta
Supralegal, situam-se acima da legislação ordinária e abaixo da Constituição.Veja como foi cobrado:
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