Flashcard FC153856
Qual é a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados sem procedimento qualificado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados sem procedimento qualificado?
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Resposta
Supralegal, situam-se acima da lei ordinária e abaixo da Constituição, segundo o STF.Veja como foi cobrado:
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