Flashcard FC153858
Norma constitucional originária pode ser submetida ao controle de convencionalidade nacional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Norma constitucional originária pode ser submetida ao controle de convencionalidade nacional?
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Resposta
Não.Normas constitucionais originárias não podem ser submetidas à compatibilidade com tratados internacionais de direitos humanos, pois a Constituição é norma suprema.
Veja como foi cobrado:
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