Qual é a posição do STF sobre a competência dos municípios para vedar ou excluir temas relacionados à diversidade de gênero e sexual nas políticas educacionais?

Resposta

O STF entende que municípios não podem, sob pretexto de neutralidade, vedar ou excluir referências à diversidade de gênero e sexual nas políticas educacionais, pois isso invade competência federal de diretrizes, afronta o princípio do pluralismo e viola a proteção aos direitos humanos e o dever de não discriminação.