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Flashcard FC153862

Qual o entendimento do STF sobre a extensão da licença-maternidade diante do princípio da parentalidade responsável e das diferentes configurações familiares?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos de Direitos Humanos, responda:

Qual o entendimento do STF sobre a extensão da licença-maternidade diante do princípio da parentalidade responsável e das diferentes configurações familiares?
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Resposta

O STF admite a extensão da licença-maternidade ao pai genitor monoparental, com base na proteção integral da criança, na prioridade absoluta de seus direitos, e nos princípios da isonomia e da não discriminação, para garantir o exercício da parentalidade quando o pai é o cuidador exclusivo.






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