Flashcard FC153862
Qual o entendimento do STF sobre a extensão da licença-maternidade diante do princípio da parentalidade responsável e das diferentes configurações familiares?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o entendimento do STF sobre a extensão da licença-maternidade diante do princípio da parentalidade responsável e das diferentes configurações familiares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O STF admite a extensão da licença-maternidade ao pai genitor monoparental, com base na proteção integral da criança, na prioridade absoluta de seus direitos, e nos princípios da isonomia e da não discriminação, para garantir o exercício da parentalidade quando o pai é o cuidador exclusivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153151
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em