Flashcard FC153863
Qual o fundamento constitucional e jurisprudencial que protege gestantes e lactantes contra exposição a condições insalubres no trabalho?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o fundamento constitucional e jurisprudencial que protege gestantes e lactantes contra exposição a condições insalubres no trabalho?
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Resposta
Proteção à maternidade, igualdade material e o melhor interesse da criança, conforme o STF (ADI 5938/DF), que vedam expor gestantes e lactantes a atividades insalubres de qualquer grau.Veja como foi cobrado:
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