Flashcard FC153873
Qual o objetivo das ações afirmativas, segundo a jurisprudência do STF?
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o objetivo das ações afirmativas, segundo a jurisprudência do STF?
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Resposta
Concretizar a igualdade material, reparando desvantagens históricas e neutralizando efeitos persistentes, por meio de medidas compensatórias temporárias e proporcionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/153162
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