Flashcard FC158683
Qual é o papel da justiça criminal na proteção dos direitos fundamentais dos presos?
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o papel da justiça criminal na proteção dos direitos fundamentais dos presos?
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Resposta
A justiça criminal garante a aplicação das leis e a proteção dos direitos fundamentais dos presos, assegurando o cumprimento legal da pena, o respeito ao devido processo e a preservação da dignidade humana.
• Aplicação da lei: garante execução das decisões judiciais conforme normas e limites do direito penal.
• Devido processo: assegura respeito a garantias processuais e possibilidade de revisão judicial.
• Proteção de direitos: preserva direitos fundamentais e condições dignas durante a execução da pena.
• Controle de abusos: previne violações, tortura e tratamentos degradantes.
Veja como foi cobrado:
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