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Flashcard FC166467

O que caracteriza o controle interno na administração pública quanto à autonomia e à função de revisão dos atos da gestão?

Controle Interno Governamental

CEBRASPE (CESPE) · 2024

O que caracteriza o controle interno na administração pública quanto à autonomia e à função de revisão dos atos da gestão?
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Resposta

Controle interno na administração pública é caracterizado pela autonomia administrativa e financeira de cada órgão ou entidade para monitorar e revisar seus próprios atos.

Isso significa que cada ente público tem o poder de autocontrole para identificar, avaliar e corrigir ações que possam ser ilegais, inoportunas ou inconvenientes, assegurando a conformidade com princípios de legalidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Exemplo: Imagine uma secretaria municipal que verifica internamente a execução de um contrato para aquisição de materiais escolares. Caso identifique que os preços pagos estão acima do mercado, mesmo sem irregularidades legais, ela poderá revisar essa decisão para garantir melhor uso dos recursos públicos, promovendo eficiência e bem-estar da comunidade.






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