Flashcard FC174577
Qual é a autoridade responsável por realizar a audiência de custódia segundo a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FUNDATEC · 2018
Qual é a autoridade responsável por realizar a audiência de custódia segundo a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas?
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Resposta
A audiência de custódia deve ser realizada exclusivamente pela autoridade judiciária competente. Isso garante que a legalidade da detenção seja avaliada por quem tem competência judicial exclusiva, prevenindo abusos e protegendo contra o desaparecimento forçado.Por exemplo, se uma pessoa é detida, ela deve ser apresentada rapidamente a um juiz, e não a um delegado de polícia ou outro órgão com poder apenas administrativo ou investigativo. Isso evita que a detenção seja mantida indevidamente e assegura que os direitos humanos do detido sejam respeitados desde o momento da privação de liberdade.
Veja como foi cobrado:
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