Flashcard FC174583
Quais medidas os Estados-partes devem adotar para impedir a discriminação contra a mulher por motivo de gravidez ou estado civil no ambiente de trabalho?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2025
Quais medidas os Estados-partes devem adotar para impedir a discriminação contra a mulher por motivo de gravidez ou estado civil no ambiente de trabalho?
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Resposta
Os Estados-partes devem proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença-maternidade, bem como a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.Essa medida impede que mulheres sejam dispensadas de seus empregos por estarem grávidas, em licença-maternidade ou por seu estado civil, garantindo a efetividade do direito ao trabalho sem discriminação.
Exemplo: Imagine uma empresa que demite uma funcionária ao descobrir que ela está grávida. Segundo a convenção, essa demissão é ilegal, e o Estado deve proteger a mulher garantindo medidas legais contra essa prática, assegurando que ela possa retornar ao trabalho após a licença-maternidade sem prejuízos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174203
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