Flashcard FC174588
Qual é a obrigação dos Estados Partes quanto às normas, regulamentos e práticas que discriminam a mulher, segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2023
Qual é a obrigação dos Estados Partes quanto às normas, regulamentos e práticas que discriminam a mulher, segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher?
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Resposta
Os Estados Partes devem adotar todas as medidas necessárias para modificar ou eliminar leis, regulamentos, usos e práticas discriminatórias contra a mulher, incluindo a abolição de disposições penais discriminatórias.Essa obrigação envolve ir além da simples legislação formal, abrangendo a revisão de costumes sociais e práticas que possam perpetuar a desigualdade de gênero. Por exemplo, um país que mantenha uma lei que limite o acesso das mulheres a certas profissões deverá modificá-la, assim como deve combater costumes locais que impeçam a participação feminina em cargos de liderança. Dessa forma, a Convenção exige uma ação ampla e eficaz para garantir a igualdade real, enfrentando tanto o aspecto legal quanto o cultural da discriminação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174208
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