Flashcard FC174591
Quais direitos a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher garante às mulheres em relação à nacionalidade de seus filhos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IAUPE · 2023
Quais direitos a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher garante às mulheres em relação à nacionalidade de seus filhos?
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Resposta
A Convenção garante que a mulher tenha os mesmos direitos que o homem no que diz respeito à nacionalidade dos filhos, evitando qualquer discriminação que impeça a transmissão da nacionalidade materna.Isso significa que, segundo a Convenção, um Estado-Partes deve assegurar que as mulheres possam transmitir sua nacionalidade aos filhos da mesma forma que os homens.
Por exemplo, se um homem estrangeiro tem um filho em um país estrangeiro, este deve ter direito à nacionalidade do pai; da mesma forma, a mulher deve ter a garantia de que seu filho possa adquirir a nacionalidade dela, independentemente de onde nasça. Isso combate práticas tradicionais ou legais que negam esse direito às mulheres, promovendo a igualdade entre os sexos na esfera da nacionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174211
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