Flashcard FC174597
Quais mecanismos a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher prevê para assegurar a resolução de controvérsias entre os Estados-partes?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais mecanismos a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher prevê para assegurar a resolução de controvérsias entre os Estados-partes?
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Resposta
A Convenção permite que disputas entre Estados-partes sejam solucionadas por meio da Corte Internacional de Justiça.Esse mecanismo oferece um meio jurídico formal para resolver conflitos relacionados à interpretação ou aplicação da Convenção, garantindo que as divergências sejam solucionadas de forma pacífica e respeitando a soberania dos países envolvidos.
Exemplo: Imagine que dois países estejam discordando sobre como aplicar uma política de proteção das mulheres prevista na Convenção. Se não chegarem a um acordo por meio de negociação ou arbitragem, podem apresentar a questão à Corte Internacional de Justiça para uma decisão, promovendo a cooperação e o respeito mútuo entre eles.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174217
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