Flashcard FC174603
Quais direitos relacionados ao casamento a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher protege para garantir a igualdade de gênero?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2021
Quais direitos relacionados ao casamento a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher protege para garantir a igualdade de gênero?
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Resposta
A Convenção assegura que as mulheres tenham o direito de escolher livremente o cônjuge e exige o consentimento pleno para o matrimônio, além de estabelecer a obrigatoriedade de idade mínima para o casamento.Essa proteção visa garantir a liberdade e prevenir práticas como casamento forçado e precoce, promovendo a igualdade de gênero.
Exemplo:
Em alguns países, crianças são ainda forçadas a casar cedo para “proteger a honra familiar”. A Convenção exige que os Estados adotem medidas para estabelecer idade mínima para o casamento, prevenindo assim que menores sejam casados contra sua vontade, assegurando que todas as uniões ocorram com o consentimento livre e consciente da mulher.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174223
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