Flashcard FC174606
Quais medidas os Estados-Partes devem adotar para eliminar a discriminação contra a mulher segundo a convenção internacional correspondente?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
COSEAC UFF · 2019
Quais medidas os Estados-Partes devem adotar para eliminar a discriminação contra a mulher segundo a convenção internacional correspondente?
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Resposta
Os Estados-Partes devem adotar todas as medidas apropriadas, incluindo legislativas, para eliminar toda forma de discriminação contra a mulher.Isso significa que os países devem revisar, adaptar ou criar leis que assegurem igualdade de direitos entre mulheres e homens, removendo qualquer dispositivo legal que perpetue a discriminação. Além disso, devem implementar políticas públicas e práticas eficazes para garantir esses direitos.
Exemplo: Um Estado pode criar uma lei que garanta igualdade de acesso ao mercado de trabalho, proibindo práticas discriminatórias no emprego que prejudiquem mulheres, como a exigência de determinadas características físicas ou limitações injustificadas de horários, promovendo assim a equidade de gênero no ambiente profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174226
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