Flashcard FC174607
Quais são os tipos de medidas que a Convenção prevê para garantir a igualdade substantiva entre homens e mulheres, sem que sejam consideradas discriminatórias?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2019
Quais são os tipos de medidas que a Convenção prevê para garantir a igualdade substantiva entre homens e mulheres, sem que sejam consideradas discriminatórias?
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Resposta
A Convenção reconhece que a adoção de medidas especiais para proteger direitos específicos das mulheres, como a maternidade, visa promover a igualdade real entre os gêneros e não constitui discriminação. Essas medidas podem incluir ações afirmativas e proteção social.Por exemplo, um programa governamental que oferece licença paternidade estendida e creches gratuitas nas empresas está alinhado com essa perspectiva. Essas ações favorecem a participação igualitária das mulheres no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que garantem o cuidado com os filhos, contribuindo para a eliminação das desigualdades de fato entre homens e mulheres.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174227
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