Flashcard FC174608
Quais são as principais obrigações dos Estados Partes para eliminar a discriminação contra a mulher nos cuidados médicos e garantir direitos iguais em liberdade de movimento e resi
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2019
Quais são as principais obrigações dos Estados Partes para eliminar a discriminação contra a mulher nos cuidados médicos e garantir direitos iguais em liberdade de movimento e residência?
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Resposta
Os Estados Partes devem assegurar igualdade no acesso aos serviços de saúde, incluindo planejamento familiar, e garantir que homens e mulheres tenham os mesmos direitos quanto à liberdade de movimento e escolha de residência.Essas obrigações refletem o compromisso de eliminar qualquer discriminação que afete o bem-estar e a autonomia das mulheres. Por exemplo, um Estado Parte deve implementar políticas que garantam atendimento médico igualitário para mulheres grávidas e homens, assegurando que ambos tenham as mesmas facilidades para consultas, exames e tratamentos.
Outro exemplo seria garantir que uma mulher tenha o direito de escolher onde morar ou trabalhar sem restrições legais diferentes das impostas aos homens, promovendo assim a igualdade plena na legislação de residência e mobilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174228
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