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Flashcard FC174614

Segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em quais áreas os Estados-partes devem adotar medidas para eliminar a discriminação cont

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

Instituto Verbena · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

Segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em quais áreas os Estados-partes devem adotar medidas para eliminar a discriminação contra a mulher, sem interferir na ordem privada da família?
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Resposta

Os Estados-partes devem adotar medidas para eliminar a discriminação nos assuntos relativos à vida pública e ao trabalho, respeitando o caráter privado da família, que permanece sem intervenção estatal.

Exemplo:
Uma mulher deve ter assegurado o direito ao mesmo salário e oportunidades profissionais que os homens no ambiente de trabalho público e privado, mas questões internas da organização doméstica, como divisão de tarefas familiares, são consideradas esfera privada, não sujeitas à regulamentação estatal direta. Dessa forma, a Convenção garante proteção e igualdade na vida pública e profissional, preservando a autonomia dos arranjos familiares privados.




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