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Flashcard FC174617

O que caracteriza a discriminação contra a mulher segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

IBFC · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

O que caracteriza a discriminação contra a mulher segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher?
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Resposta

Discriminação contra a mulher é toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo que tenha por objetivo ou efeito prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais da mulher em igualdade com o homem.

Essa definição é ampla e inclui todas as mulheres, independentemente de seu estado civil, englobando setores políticos, econômicos, sociais, culturais, civis ou outros. A Convenção destaca a necessidade de garantir igualdade de direitos e eliminar práticas discriminatórias em qualquer campo.

Exemplo: Imagine uma empresa que nega promoção a funcionárias apenas porque são mulheres, mesmo que tenham o mesmo desempenho que os homens. Essa atitude constitui discriminação de gênero, pois restringe o exercício dos direitos das mulheres no campo profissional, violando o princípio de igualdade previsto na Convenção.




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