Flashcard FC174618
Qual o mecanismo previsto na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher para que indivíduos possam apresentar petições e para que o Comitê rea
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2017
Qual o mecanismo previsto na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher para que indivíduos possam apresentar petições e para que o Comitê realize investigações?
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Resposta
A Convenção prevê que seu Comitê próprio pode receber e examinar petições individuais e realizar investigações in loco.Esse mecanismo permite que vítimas de discriminação de gênero apresentem reclamações diretamente ao Comitê, mesmo após esgotarem os recursos nacionais. Além disso, o Comitê pode conduzir investigações no local para apurar violações graves, fortalecendo a aplicação da Convenção.
Exemplo: Se uma mulher em um país parte da Convenção sofre discriminação no emprego e não encontra solução em seu sistema judicial, ela pode apresentar uma petição ao Comitê da Convenção. Este, por sua vez, pode investigar a situação no país para verificar se há violação sistêmica dos direitos previstos, funcionando como um mecanismo internacional de proteção e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174238
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