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Flashcard FC174619

Quais medidas a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher exige dos Estados-Partes para combater o tráfico e a exploração da prostituição das

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

AOCP · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

Quais medidas a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher exige dos Estados-Partes para combater o tráfico e a exploração da prostituição das mulheres?
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Resposta

Os Estados-Partes devem adotar todas as medidas apropriadas, exceto as legislativas, para eliminar o tráfico de mulheres e a exploração da prostituição.

Esse dispositivo busca garantir a proteção integral das mulheres contra práticas que as submetem à exploração e à violência.
Por exemplo, um país pode implementar campanhas educativas e oferecer serviços de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de tráfico e exploração sexual, além de fortalecer a cooperação internacional para combater essas práticas.

Exemplo: Uma iniciativa governamental promove a criação de abrigos e programas de reabilitação para mulheres resgatadas do tráfico, além de atuar com a polícia para desmantelar redes criminosas, demonstrando ações práticas que não dependem diretamente de alterações legislativas, mas que são essenciais para cumprir a Convenção.




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