Flashcard FC174620
Quais são as características das medidas especiais temporárias para promover a igualdade entre homens e mulheres estabelecidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CONSULTEC · 2017
Quais são as características das medidas especiais temporárias para promover a igualdade entre homens e mulheres estabelecidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher?
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Resposta
As medidas especiais temporárias visam corrigir desigualdades históricas e não constituem discriminação.Devem ser aplicadas apenas enquanto persistirem as desigualdades e podem ser revogadas ao se alcançar a igualdade.
Exemplo: Uma empresa implementa um programa temporário de treinamento prioritário para mulheres em cargos técnicos, pois historicamente a presença feminina nessa área é baixa. Esse programa é mantido até que a participação feminina no setor atinja a paridade, podendo ser encerrado após esse objetivo ser atingido. Esse tipo de ação é legítima e recomendada pela Convenção para promover a igualdade real.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174240
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