Flashcard FC174623
Quais são as obrigações dos Estados-partes para eliminar a discriminação contra a mulher segundo a Convenção ratificada pelo Brasil?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto Verbena · 2014
Quais são as obrigações dos Estados-partes para eliminar a discriminação contra a mulher segundo a Convenção ratificada pelo Brasil?
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Resposta
Os Estados-partes devem condenar a discriminação contra a mulher e adotar medidas eficazes para sua eliminação, incluindo garantir que instituições e autoridades públicas atuem contra práticas discriminatórias.Esse compromisso implica a responsabilidade ativa do Estado em assegurar igualdade de direitos e tratamento, promovendo um ambiente institucional que combata qualquer forma de discriminação.
Exemplo: Um Estado pode implementar políticas públicas que garantam a igualdade de acesso das mulheres à educação e ao mercado de trabalho, além de criar órgãos de fiscalização para monitorar e punir casos de discriminação institucional, como desigualdade salarial ou assédio no ambiente profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174243
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