Flashcard FC174626
Qual é o compromisso fundamental dos Estados Partes para eliminar a discriminação contra a mulher previsto na Convenção promulgada pelo decreto?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CONSULTEC · 2012
Qual é o compromisso fundamental dos Estados Partes para eliminar a discriminação contra a mulher previsto na Convenção promulgada pelo decreto?
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Resposta
Os Estados devem garantir a proteção jurídica dos direitos da mulher em igualdade com os outros grupos sociais e assegurar proteção efetiva contra qualquer forma de discriminação.Esse compromisso exige que a igualdade entre homens e mulheres seja formalmente reconhecida nas legislações nacionais, servindo de base para políticas públicas e ações que previnam e combatam práticas discriminatórias.
Por exemplo, um país pode criar uma lei que estabeleça igualdade de salários para homens e mulheres no setor público e privado, garantindo que nenhuma funcionária receba menos do que um funcionário em função equivalente, tornando essa proteção legal um instrumento para combater o preconceito salarial e promover a equidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174246
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