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Flashcard FC174628

Como é possível apresentar denúncias de violações dos direitos previstos na Convenção?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

FGV · 2011

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002), responda:

Como é possível apresentar denúncias de violações dos direitos previstos na Convenção?
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Resposta

A Convenção conta com um protocolo facultativo que permite a apresentação de denúncias sobre violações dos direitos por ela consagrados.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174248

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