Qual é o princípio fundamental assegurado pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial em relação ao tratamento nas esferas econômica

Resposta

A Convenção assegura o princípio da igualdade, garantindo que não haja discriminação racial, inclusive nos campos econômico e social.

Ela estabelece que todos têm direito a tratamento igualitário, como salário igual para trabalho igual e remuneração justa, assegurando a não discriminação em todas as áreas da vida social e econômica.
Isso significa que é proibido qualquer tipo de distinção salarial, acesso a serviços, educação ou moradia com base na raça, cor ou origem étnica.

Exemplo:
Uma empresa não pode pagar salários diferentes a funcionários com as mesmas funções apenas por causa da cor da pele deles.
Assim, se um trabalhador negro e outro branco realizam idênticas tarefas e possuem igual qualificação, ambos devem receber a mesma remuneração, conforme o princípio da Convenção.