Flashcard FC174643
É permitido, de acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, adotar medidas especiais que reservem vagas para grupos raciais
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
AOCP · 2022
É permitido, de acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, adotar medidas especiais que reservem vagas para grupos raciais ou étnicos específicos? Por quê?
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Resposta
Sim, é permitido adotar medidas especiais para reservar vagas a determinados grupos raciais ou étnicos quando o objetivo é assegurar a igualdade de oportunidades e garantir o progresso dessas minorias.Essas ações afirmativas não configuram discriminação racial, pois visam corrigir desigualdades históricas, promovendo o acesso equitativo a direitos e liberdades fundamentais.
Exemplo: Imagine uma universidade que estabelece uma política para reservar uma parte de suas vagas para estudantes indígenas, com o objetivo de promover maior diversidade e acesso à educação superior para esse grupo, que tradicionalmente enfrenta barreiras econômicas e sociais. Essa medida garante igualdade de oportunidades e está de acordo com as disposições da Convenção, por ser uma ação afirmativa destinada a diminuir desigualdades raciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174263
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