Flashcard FC174644
Qual é a principal obrigação dos Estados-partes em relação à propaganda e organizações que promovem a superioridade racial e incitam à discriminação, segundo a Convenção sobre a El
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2021
Qual é a principal obrigação dos Estados-partes em relação à propaganda e organizações que promovem a superioridade racial e incitam à discriminação, segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial?
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Resposta
Os Estados-partes devem criminalizar e tornar punível por lei qualquer propaganda e organização que promovam a superioridade racial ou incitem à discriminação.Essa medida é essencial para combater o racismo e prevenir a propagação de ideologias de ódio racial, garantindo respeito e igualdade entre todas as pessoas. Ao punir legalmente essas ações, busca-se criar um ambiente social mais justo e inclusivo, onde o preconceito não encontre espaço para se fortalecer.
Exemplo: Imagine que um grupo divulga publicações defendendo a superioridade de uma etnia sobre outra e incentiva ataques discriminatórios contra esse grupo. A Convenção exige que o Estado imponha sanções legais contra tais práticas para proteger a dignidade e os direitos das vítimas de racismo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174264
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