Flashcard FC174646
Qual é a obrigação dos Estados Partes quanto à adoção de medidas para eliminar a discriminação racial contemplada na Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas d
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2020
Qual é a obrigação dos Estados Partes quanto à adoção de medidas para eliminar a discriminação racial contemplada na Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial?
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Resposta
Os Estados Partes devem adotar medidas ativas para eliminar toda forma de discriminação racial.Isso significa que os Estados não devem apenas abster-se de praticar discriminação, mas também precisam revisar e modificar suas leis, políticas e práticas que possam perpetuar desigualdades raciais.
Por exemplo, um governo que identifica que determinada lei municipal restringe o acesso de um grupo étnico a serviços públicos deve agir para modificar ou revogar essa lei, garantindo efetivamente a igualdade e proteção contra discriminação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174266
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