Flashcard FC174655
Quais são as obrigações principais dos Estados partes na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial para combater a discriminação racial
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CONSULTEC · 2017
Quais são as obrigações principais dos Estados partes na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial para combater a discriminação racial e proteger as vítimas?
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Resposta
Os Estados partes devem adotar medidas eficazes para eliminar a discriminação racial, especialmente nos campos da educação, cultura e informação, promovendo a tolerância e o entendimento entre grupos raciais.Devem garantir proteção jurídica às vítimas, assegurando recursos eficazes para reparação e combate a atos discriminatórios.
Além disso, os Estados podem comunicar ao Comitê sobre descumprimento da Convenção e devem prestar esclarecimentos e tomar medidas corretivas quando necessário.
Exemplo: Imagine um país em que o governo implemente campanhas educativas nas escolas e na mídia para combater o racismo e incentiva leis que penalizem atos discriminatórios contra grupos minoritários. Ao mesmo tempo, pessoas vítimas de discriminação têm acesso a tribunais que asseguram uma resposta rápida e justa, garantindo reparação pelos danos sofridos. Caso um Estado perceba que outro não está cumprindo essas regras, pode denunciar essa falha ao Comitê da Convenção para que sejam tomadas providências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174275
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