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Flashcard FC174656

Quais características definem a discriminação racial conforme a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

IBFC · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

Quais características definem a discriminação racial conforme a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial?
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Resposta

Discriminação racial refere-se a toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o objetivo ou efeito de anular ou limitar o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Essa definição ultrapassa a ideia de crime isolado e contempla uma variedade ampla de práticas discriminatórias que resultam em desigualdade e violação de dignidade.

Exemplo: Uma empresa que se recusa a contratar candidatos de determinada etnia, mesmo que sejam qualificados, pratica discriminação racial porque essa exclusão limita o acesso ao emprego e ao direito ao trabalho, prejudicando o reconhecimento e exercício dos direitos fundamentais dessa população.




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