Flashcard FC174659
Qual obrigação a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial impõe aos Estados em relação ao combate ao discurso de ódio racial e às organ
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FUNIVERSA · 2015
Qual obrigação a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial impõe aos Estados em relação ao combate ao discurso de ódio racial e às organizações racistas?
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Resposta
A Convenção impõe aos Estados a obrigação de criminalizar o discurso de ódio racial e a participação em organizações que promovam a discriminação racial.Essa obrigação visa reforçar a condenação internacional das práticas que promovem a supremacia racial, prevenindo não só manifestações simbólicas, mas também atos concretos de violência e incitação ao racismo.
Por exemplo, um Estado-parte que identifique grupos que fazem apologia à segregação racial deve adotar leis penais que punam essas condutas, garantindo mecanismos legais para coibir essa propagação do ódio. Isso reforça a proteção dos direitos humanos e contribui para a construção de uma sociedade que valorize a igualdade e a dignidade de todos os indivíduos.
Exemplo: Imagine um país onde circula uma organização que publica material defendendo a superioridade de um grupo étnico sobre outro, promovendo ataques verbais e incitação à discriminação. A Convenção exige que o Estado implemente normas jurídicas que criminalizem essa organização e os discursos que ela propaga, assegurando assim o combate efetivo ao racismo e a proteção das minorias afetadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174279
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