Flashcard FC174666
Segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o que justificaria a adoção de medidas especiais para grupos raciais ou étnicos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o que justificaria a adoção de medidas especiais para grupos raciais ou étnicos?
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Resposta
A adoção de medidas especiais é justificada para assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos historicamente marginalizados, buscando garantir igualdade real no exercício dos direitos humanos.Essas medidas visam corrigir desigualdades estruturais que impedem o acesso igualitário a direitos e oportunidades. Por exemplo, políticas de incentivos para contratação de minorias étnicas no mercado de trabalho qualificam-se como medida especial, pois buscam reduzir disparidades econômicas e sociais que persistem devido a discriminações históricas. Tais ações não configuram discriminação, mas sim instrumentos para promover a equidade e a justiça social.
Veja como foi cobrado:
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