Flashcard FC174667
De acordo com a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, como o crime de genocídio deve ser tratado no contexto da extradição e qual o impacto das prerrogativa
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2024
De acordo com a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, como o crime de genocídio deve ser tratado no contexto da extradição e qual o impacto das prerrogativas políticas nesse processo?
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Resposta
O crime de genocídio não é considerado crime político para efeitos de extradição, ou seja, não se pode utilizar prerrogativa política para evitar sua punição, devendo os Estados-Partes conceder a extradição conforme suas legislações e tratados vigentes.Isso reforça o compromisso internacional em garantir que autores de genocídio não encontrem amparo político para escapar da justiça. Por exemplo, se um ex-presidente acusado de genocídio buscar refúgio em outro país, esse país não poderá negar a extradição com base em privilégios ou foro especial, devendo colaborar para sua punição conforme a lei internacional e seus acordos. Isso assegura que a justiça prevaleça independentemente do cargo ou influência política do acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174305
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