Flashcard FC174669
Qual é o entendimento da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio sobre a natureza do genocídio para fins de extradição?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2024
Qual é o entendimento da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio sobre a natureza do genocídio para fins de extradição?
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Resposta
O genocídio não é considerado crime político para efeitos de extradição.Isso significa que o genocídio, por sua gravidade e repercussão internacional, está excluído da categoria de crime político na legislação sobre extradição.
Portanto, indivíduos acusados de genocídio podem ser extraditados para responder pelo crime, diferentemente do que ocorre com crimes políticos, que geralmente são protegidos contra extradição para evitar perseguição por motivos ideológicos.
Exemplo:
Imagine que um indivíduo acusado de genocídio tenta fugir para outro país alegando que seu crime tem motivação política para evitar a extradição.
Nesse caso, a Convenção estabelece que tal argumento não prevalece, e o país onde ele se encontra deve extraditá-lo para julgamento.
Assim, a Convenção reforça o combate à impunidade nos crimes de genocídio, independentemente de alegações políticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174307
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