Flashcard FC174673
Quais são os critérios que definem os atos que caracterizam genocídio segundo a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FUMARC · 2021
Quais são os critérios que definem os atos que caracterizam genocídio segundo a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio?
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Resposta
A caracterização do genocídio depende da intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso por meio de atos que afetam sua integridade física ou existência.Segundo a Convenção, os atos que configuram genocídio envolvem ações como assassinato de membros do grupo, lesões graves à integridade física ou mental, imposição de condições destinadas a provocar a destruição física do grupo, medidas para impedir nascimentos no grupo ou transferência forçada de crianças.
Exemplo: Imagine uma campanha governamental que visa eliminar uma minoria étnica por meio da proibição de casamentos dentro desse grupo, além de forçar a remoção das crianças para outras regiões com o objetivo de dissolver a identidade do grupo. Esse tipo de ação enquadra-se em genocídio, pois há intenção clara de destruir, ao menos parcialmente, a existência do grupo, afetando sua reprodução e continuidade cultural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174311
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